Termos e Condições de Uso

Estes Termos de Uso regulamentam o acesso e a utilização do site oficial e dos serviços digitais oferecidos pela Campanha de JÚLIO CESAR VIERO RUIVO, inscrita no CNPJ sob o nº 68.403.826/0001-35.

Ao acessar e navegar por este site, o usuário expressa sua concordância e aceitação integral das regras aqui descritas. Caso não concorde com qualquer uma das condições, recomendamos que interrompa o uso de nossas plataformas.

1. Objetivo do Site

Este site possui caráter estritamente informativo e político-eleitoral, tendo como objetivo apresentar as propostas, biografia, agenda de eventos, notícias e ações de mobilização da campanha de JÚLIO CESAR VIERO RUIVO, além de viabilizar o cadastro de voluntários e direcionar para plataformas oficiais de arrecadação financeira (doações).

2. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado neste site — incluindo, mas não se limitando a, textos, fotografias, vídeos, jingles, logotipos, identidades visuais, gráficos e áudios — é de propriedade exclusiva da Campanha de JÚLIO CESAR VIERO RUIVO ou licenciado para seu uso, sendo protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela legislação eleitoral vigente.

• Uso Permitido: É encorajada a reprodução e o compartilhamento do conteúdo (textos, imagens e vídeos) para fins de apoio e mobilização política em redes sociais ou aplicativos de mensagens, desde que mantida a integridade do material e sem qualquer alteração do seu sentido ou contexto.
• Uso Proibido: É expressamente proibida a utilização dos materiais para fins comerciais, para a criação de desinformação (fake news), difamação, calúnia, ou para associar o candidato a conteúdos ilícitos ou de ódio.

3. Conduta do Usuário

Ao utilizar nossos canais digitais (incluindo o preenchimento de formulários e eventuais áreas de comentários), o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas.
• Não utilizar o site para disseminar conteúdos ilícitos, ofensivos, preconceituosos, violentos ou que violem a honra e a imagem de terceiros.
• Não realizar ataques cibernéticos, tentar acessar áreas restritas do sistema, ou disseminar vírus e malwares.
• Não utilizar sistemas automatizados (bots) para extrair dados ou enviar mensagens em massa através dos formulários do site.

A Campanha reserva-se o direito de bloquear o acesso ou tomar as medidas legais cabíveis contra usuários que violarem estas regras.

4. Doações e Voluntariado

• Caso o site disponibilize links para o financiamento coletivo (crowdfunding) ou doações diretas, estas serão regidas estritamente pelas normativas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
• O usuário doador declara estar ciente das regras de limite de doação para pessoas físicas e das exigências de identificação (nome e CPF) estipuladas pela Justiça Eleitoral.
• O cadastro de voluntários não gera qualquer vínculo empregatício com a campanha ou com o candidato, tratando-se de manifestação livre de apoio político.

5. Links de Terceiros

O nosso site pode conter links para sites ou aplicativos de terceiros (como redes sociais, plataformas de vídeo ou sistemas de doação). Estes sites possuem Políticas de Privacidade e Termos de Uso próprios. A Campanha não se responsabiliza pelo conteúdo, práticas ou segurança dessas plataformas externas.

6. Privacidade e Proteção de Dados

A coleta e o tratamento de dados pessoais inseridos neste site são regidos pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

7. Limitação de Responsabilidade

A equipe da Campanha empenha-se para manter o site acessível e seguro. No entanto, não garantimos que a plataforma estará livre de instabilidades técnicas, interrupções ou indisponibilidades temporárias decorrentes de falhas em servidores ou operadoras de internet.

8. Modificações dos Termos

A Campanha de JÚLIO CESAR VIERO RUIVO reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, estes Termos de Uso, para adequações legais, tecnológicas ou estratégicas da campanha. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.

9. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de SANTIAGO - RS para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes da utilização deste site, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Para dúvidas ou comunicações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato através dos nossos canais oficiais:

• Telefone/WhatsApp: (55) 98408-8002
• E-mail: julioruivo2026@gmail.com

(Última atualização: 17 de agosto de 2026)