Política de Privacidade e Proteção de Dados
A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da Campanha de JÚLIO CESAR VIERO RUIVO, inscrita no CNPJ sob o nº 68.403.826/0001-35, com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus usuários, estabelecendo as regras sobre o tratamento, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação dos dados, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
1. Quais dados coletamos
O tratamento de dados dependerá de como você interage com nossa plataforma. Podemos coletar:
- Dados de Contato e Identificação: Nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, endereço e CPF (necessário caso haja doação financeira ou cadastro de voluntariado).
- Dados de Navegação (Cookies): Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência no site, visando melhorar a experiência do usuário.
- Dados Sensíveis: A simples filiação, doação ou participação ativa na campanha pode revelar sua convicção política, tratada pela LGPD como dado sensível.
2. Para qual finalidade utilizamos seus dados
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades ligadas à campanha eleitoral:
- Envio de comunicados, propostas, convites para eventos e materiais de campanha via e-mail, SMS ou WhatsApp, mediante consentimento prévio.
- Processamento de doações eleitorais (financiamento coletivo), em cumprimento a obrigações legais e regulatórias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
- Organização de grupos de mobilização e voluntariado.
- Análise de métricas de acesso para melhoria da navegação no site.
3. Compartilhamento de Dados
A Campanha não comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário para:
- Fornecedores e Parceiros: Empresas de hospedagem de site, plataformas de envio de e-mail marketing/mensagens e sistemas de processamento de pagamentos, que atuam sob nossas diretrizes e também devem respeitar a LGPD.
- Autoridades Públicas: Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, em especial a prestação de contas à Justiça Eleitoral.
4. Armazenamento e Segurança
Seus dados serão armazenados em ambientes seguros e controlados apenas pelo período necessário para a prestação do serviço ou cumprimento das finalidades estabelecidas nesta Política, ou até que você solicite a exclusão. Destaca-se que, devido à legislação eleitoral, certos dados (como registros de doações financeiras) deverão ser mantidos mesmo após o fim da eleição para fins de prestação de contas.
5. Seus Direitos (Art. 18 da LGPD)
Você, como titular dos dados, tem o direito de, a qualquer momento e mediante requisição:
- Confirmar a existência de tratamento de dados;
- Acessar os seus dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Revogar o seu consentimento, solicitando a exclusão de listas de transmissão (opt-out).
6. Contato do Encarregado de Dados (DPO)
Se você tiver dúvidas sobre esta Política, desejar exercer seus direitos ou revogar seu consentimento para o recebimento de mensagens, entre em contato conosco através dos canais abaixo:
- Telefone/WhatsApp: (55) 98408-8002
- E-mail: julioruivo2026@gmail.com
- Controlador: ELEICAO 2026 JULIO CESAR VIERO RUIVO DEPUTADO ESTADUAL - CNPJ: 68.403.826/0001-35
7. Atualização desta Política
Esta política poderá ser atualizada a qualquer momento para garantir a conformidade com novas exigências legais ou mudanças em nossos processos. Recomendamos a visita periódica a esta página.
(Última atualização: 17/08/2026)